Requerimentos
Elementos_Instrutórios_dos_Procedimentos_de_Licenciamento_de_Obras_de_Edificação
REQUERIMENTOS
REQ_OBP_24_-_Alteração_de_Utilização
REQ_OBP_23_-_Cp_Obras_de_Urbanização
REQ_OBP_22_-_Cp_Operações_de_Loteamento
REQ_OBP_21_-_Substituição_dos_Técnicos_e_Empreiteiro_de_Obra
REQ_OBP_19_- Ocupação_de_Espaco_Público
REQ_OBP_18_- Emissão_de_Alvará_de_Construção
REB_OBP_17_- Apresentação_de_Elementos
REQ_OBP_16_-_Armazenamento_e_Instalações_de_Combustíveis
REQ_OBP_15_-_Pedido_de_Reapreciação
REQ_OBP_14_- Averbamento_de_Proprietário
req_obp_13_- Obras_de_Urbanização_Recepção_Provisoria
REQ_OBP_12_-_Certidoes_e_Fornecimento_de_Elementos
REQ_OBP_11_-_Pedido_de_Vistoria
REQ_OBP_10_-_Emissão_de_Autorização_de_Utilização
REQ_OBP_09_-_Licenciamento_de_Loteamentos
REQ_OBP_08_-_Prorrogação_do_Prazo
REQ_OBP_07_-_Pedido_de_Destaque
REQ_OBP_06_-_Informação_Prévia
REQ_OBP_05_-_Cp_Obras_de_Edificação
REQ_OBP_04_-_Obras_de_Edificação___Arquitetura
REQ_OBP_03_-_Obras_de_Urbanização___Especialidades