Animais de Famílias Carenciadas

CAMPANHA DE APOIO PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE ASSISTÊNCIA A ANIMAIS DETIDOS POR FAMÍLIAS CARENCIADAS

O Município de Torre de Moncorvo está a apoiar financeiramente quem teve despesas com os seus animais de companhia (cães e gatos) de acordo com a deliberação do Conselho Diretivo do ICNF I.P., nos termos da alínea h) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, ao abrigo do AVISO 6/2023 ICNF-DBEAC, com a colaboração dos Centros de Atendimento Médico Veterinários (CAMV) dos concelhos limítrofes.

De modo a contemplar o maior número de animais, são elegíveis para efeitos do apoio financeiro, todas as prestações de serviços veterinários de assistência a animais (excluindo a esterilização e a identificação eletrónica), realizadas entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023, realizadas nos centros de atendimento médico-veterinário protocolados no âmbito do protocolo de colaboração programa de apoio à esterilização de animais de companhia, nomeadamente:

• Centro Veterinário de Foz Côa

• Consultório Veterinário de Mogadouro

Esta campanha insere-se numa política de bem-estar animal, com o objetivo de sensibilizar a população para evitar os maus-tratos de animais de companhia por falta de assistência médico-veterinária.

O limite máximo do apoio financeiro por animal intervencionado poderá ir até 500 €, dependendo do valor total acumulado dos vários pedidos. Contudo, poderá ser reduzida por rateio, se o montante total das candidaturas nacionais for superior ao montante disponível para a presente campanha.

Para se candidatarem a este apoio, os munícipes devem efetuar a candidatura no Balcão Único e apresentarem os seguintes documentos:

1. Prova de que é considerada família carenciada;

2. Documento de identificação de animal de companhia (DIAC);

3. Apresentação da fatura-recibo ou as faturas simplificadas com o respetivo comprovativo de pagamento, onde consta a identificação do animal intervencionado.

4. Comprovativo de residência do requerente (morada igual à que consta no DIAC);

5. Comprovativo de IBAN.

6. Não são elegíveis as esterilizações, as identificações eletrónicas ou a venda de medicamentos.

A candidatura também pode ser feita via email, através do envio dos documentos supracitados para balcao.online@torredemoncorvo.pt

As candidaturas aos apoios terminam a 30 de setembro 2023.

CUIDE DO SEU ANIMAL!

Normas para a atribuição de apoio às famílias carenciadas

Formulario_candidatura_FC

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