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Edital N.º 4/2019
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 1.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 22 de Fevereiro de 2019 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”
– Período de antes da Ordem do Dia:
Apreciação e votação das atas da sessão ordinária de 10 de Dezembro de 2018 e da sessão extraordinária de 14 de Janeiro de 2019;
Informação de Correspondência;
Assuntos de interesse relevante para o Município;
– Período da Ordem do Dia:
PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);
PONTO 2 - Protocolos entre o Município de Torre de Moncorvo e a Direção Regional de Cultura do Norte;
PONTO 3 - Transferência de competências para os Órgãos Municipais nos domínios da Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos; Educação; Cultura e Saúde;
PONTO 4 - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo - Apreciação do Relatório de Atividades do ano de 2018;
PONTO 5 - Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia.
– Período de Intervenção do Público
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 19 de Fevereiro de 2019.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)