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Edital N.º 6/2016
JOSÉ MÁRIO LEITE,Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público,que convocanos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 3.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 27 de Junho de 2016 (segunda-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”:
1 – Período de antes da Ordem do Dia:
- Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 26 de abril de 2016;
- Informação de Correspondência;
- Assuntos de interesse relevante para o Município;
2 – Período da Ordem do Dia:
- PONTO 1- Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);
- PONTO 2– Delimitação da Área de Reabilitação Urbana;
- PONTO 3– Consolidação de Contas;
- PONTO 4 –Recrutamento de Pessoal;
- PONTO 5 – Contratos Interadministrativos;
- PONTO 6 – Revisão Orçamental;
- PONTO 7 – Orçamento Participativo;
- PONTO 8 – Proposta para Revisão do Plano Diretor Municipal;
- PONTO 9 – Proposta para a elaboração do Programa Intermunicipal dos Municípios do Baixo Sabor, Douro Superior e Terra Quente;
- PONTO 10 – Proposta de Estatuto para Integração do Município de Torre de Moncorvo na Agregação dos Sistemas de Água e Saneamento dos Municípios que integram a CIM das Terras de Trás-os-Montes;
- PONTO 11 – Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Torre de Moncorvo;
- PONTO 12 – Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Torre de Moncorvo.
3 – Período de Intervenção do Público
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 17 de Junho de 2016.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(José Mario Leite)