Plano de Contingência do Município de Torre de Moncorvo (COVID-19)

O Plano de Contingência do Município de Torre de Moncorvo pretende antecipar e gerir o impacto do atual surto de doença por coronavírus SARS-COV-2, agente causal da COVID-19, no funcionamento dos serviços municipais e, em particular, em todos os que exercem funções neste Município.

O objetivo principal do Plano de Contingência é preparar a o Município para gerir o risco de infeção e enfrentar eventuais casos de doença, minimizando a sua transmissão e o seu impacto nos serviços e na comunidade.

Este plano de contingência é neste momento preventivo e decorre do imperativo legal imposto pelo Despacho n.º 3103-A/2020 dos Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e da Saúde uma vez que, até à presente data não existem informações de algum caso suspeito nesta autarquia nem no concelho.

Plano de Contingência

Aviso

Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, Presidente da Camara Municipal do Município de Torre de Moncorvo, em reunião realizada no dia 11 de março de 2020, com o Grupo Coordenador do Plano de Contingência, no âmbito do Coronavírus (COVID-19), face à evolução desta epidemia, a qual sendo um problema a  escala global, exige soluções locais e respostas individuais, determino que até ao próximo dia 3 de abril de 2020, deve ser cumprido o seguinte:

1 - Encerramento dos seguintes espaços municipais e afetos a instituições com protocolo com o Município:

• Piscinas Municipais Cobertas;
• Pavilhão Gimnodesportivo;
• Biblioteca Municipal/Arquivo Histórico/Centro de Memoria;
• Escola Municipal Sabor Artes;
• Cine Teatro;
• Banco Solidário;
• Museu de Arte Sacra;
• Casa da Roda;
• Celeiro;
• Núcleo Museológico de Fotografia do Douro Superior;
• Museu do Ferro e da Região de Moncorvo.

2 - Mais determino que, a partir do dia 16 de março de 2020, os seguintes serviços do Município passam a funcionar em turnos semanais de 50% dos
colaboradores:

• Balcão Único/Espaço do Cidadão;
• Obras Particulares;
• Ação Social;
• Gabinete Técnico Florestal;
• Loja lnterativa do Turismo;

Os colaboradores, cujos turnos da semana estão dispensados de se apresentarem ao serviço, devem manter-se contactáveis e em suas casas, como forma de precaução, podendo, no entanto, ser chamados a qualquer momento, para se apresentarem ao serviço.

3 - O Núcleo Intermunicipal de lntervenção em Vítimas de Violência Doméstica e de Género, continua a funcionar “a chamada”;

4 - O Gabinete da Veterinária Municipal fica de prevenção, “a chamada”, podendo ser requisitada a qualquer momento, em caso de urgência

5 - Todos os Colaboradores afetos a limpeza dos serviços gerais, mantêm o horário normal de funcionamento. Durante o período de contingência, um colaborador, deste serviço, em sistema de rotatividade, passa a entrar as 09h00 e sair às l7h00.

6 - Determino ainda o cancelamento das seguintes atividades:

• Festividades do Dia de São José;
• Atividades culturais da Flor da Amendoeira apoiadas pelo Município;
• Feira mensal do próximo dia 23 de março de 2020;
• Jogos Desportivos Concelhios.

7 - Determino, por último, a suspensão das comemorações do Feriado Municipal, com exceção do hastear das Bandeiras Nacional e do Município às
9h30.

Este aviso pode sofrer alterações a qualquer momento em função das orientações das Autoridades de Saúde.

Paços do Concelho, 11 de março de 2020

O Presidente da Câmara

(Nuno Gonçalves)