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EDITAL N.º 8/2023
-------LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: --
-------Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 26 de junho de 2023 (segunda-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”: -------------------------------------------------------------------------------------------
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de Abril de 2023;---------------------------------
1.2 Informação de Correspondência;--------------------------------------------------------------------------------------
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;---------------------------------------------------------------
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09];-----------------------------------
• PONTO 2 - Apreciação da Consolidação de Contas do ano de 2022; ------------------------------------------
• PONTO 3 - Regularização de Terrenos na União de Freguesias de Felgar Souto da Velha – Barragem de Vale de Ferreiros; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
• Ponto 4 – Minuta de Contrato Interadministativo de Delegação de Competências – Fundo de Financiamento de Descentralização - Área da Educação; -----------------------------------------------------
• PONTO 5 – Emissão de Provas de Vida no âmbito da Portaria 54-A/2023, de 27 de fevereiro;----------
• PONTO 6 – Programa 1.º Direito – Alteração da Estratégia Local de Habitação – Aditamento ao Acordo de Colaboração;------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 7 – Balanço Social de 2022; -------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 8 – Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND); -------------------------------
• PONTO 9 - Proposta de Conclusão do IP2; ----------------------------------------------------------------------------
• PONTO 10 - Indicação de um membro da Assembleia Municipal do Grupo Municipal do Partido Socialista representado na Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal da Juventude (artigo 4.º da Lei n.º 8/2009, de 18.2); -------------------------------------------------------------------------------
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO. ----------------------------------------------------------------------------------------------
-----Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt. ------------------------------------------------------------------------------------------------
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 20 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)