Identificação Eletrónica

CAMPANHA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA E REGISTO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

O Município de Torre de Moncorvo pretende desenvolver incentivos à identificação eletrónica e registo de animais de companhia, uma medida de fulcral importância para promover a detenção responsável dos animais de companhia, contrariar o abandono e salvaguardar o bem-estar animal, bem como a saúde e segurança das pessoas, possibilitando ainda a rápida devolução de animais ao seu detentor que, por acidente, se encontrem em errância, escoando os animais recolhidos e albergados no Canil de Torre de Moncorvo. O apoio à identificação eletrónica e registo de animais de companhia constitui uma ferramenta fundamental no controlo da atividade deambulatória animal descontrolada e, como tal, uma medida de combate ao número excessivo de animais errantes.

Assim sendo, estabelecem-se as seguintes normas gerais de acesso à Campanha de Identificação Eletrónica e Registo de Animais de Companhia, a decorrer entre 7 de Agosto e 30 de Setembro de 2023:

Artigo 1.º

Beneficiários

A Campanha Municipal de Identificação Eletrónica e Registo de Animais de Companhia destina-se exclusivamente a residentes no concelho de Torre de Moncorvo, detentores de animais de companhia, cujos animais não disponham de identificação eletrónica.

Artigo 2.º

Acesso à Campanha

1. Podem aceder à presente Campanha todos os beneficiários acima descritos.

2. A Campanha destina-se a cães e gatos que não disponham de identificação eletrónica.

3. A Campanha decorre até 30 de setembro, sendo realizada nas instalações do GabineteVeterinário Municipal, por marcação prévia, pelo contacto 279 200 220

ou e-mail isabel.lameira@torredemoncorvo.pt.

4. O detentor deverá fazer-se acompanhar pelos seguintes dados, para registo do seu animal no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC):

- Nome Completo

- Morada

- Nº Cartão de Cidadão;

- Nº de Identificação Fiscal;

- Endereço de e-mail (facultativo);

- Contacto Telefónico:

- Boletim sanitário.

6. Caso não disponha de boletim sanitário, o mesmo terá que ser executado em simultâneo, tendo o custo de €1.

7. A colocação do microchip de identificação eletrónica e seu registo no SIAC são gratuitos.

Regulamento e Ficha de Inscrição:

Campanha Id-Elet