EDITAL N.º 6/2022

LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 28 de abril de 2023:

1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 17 de Fevereiro de 2023 - Aprovada por unanimidade;

2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09] - Tomou conhecimento;-

• PONTO 2 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2022 – Aprovada por maioria;

• PONTO 3 - 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa – 2023 - Aprovada por maioria;

• PONTO 4 - Procedimento de Contratação de Auditor Externo responsável pela certificação legal das contas do Município de Torre de Moncorvo - Aprovado por maioria; 

• PONTO 5 - Parecer – Iniciativa de inscrição das Barragens na Matriz – Uniformização de metodologias de avaliação - Aprovado por unanimidade 

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 2 de maio de 2023.

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Luís Miranda Rei)