EDITAL N.º 5/2023

LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 28 de Abril de 2023 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”:

1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 17 de Fevereiro de 2023;

1.2 Informação de Correspondência;

1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;

2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09];

• PONTO 2 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2022;

• PONTO 3 - 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa – 2023;

• PONTO 4 - Procedimento de Contratação de Auditor Externo responsável pela certificação legal das contas do Município de Torre de Moncorvo;

• PONTO 5 - Parecer – Iniciativa de inscrição das Barragens na Matriz – Uniformização de metodologias de avaliação;

• PONTO 6 - Proposta de Conclusão do IP2;

• PONTO 7 - Balanço Social de 2022;

• PONTO 8 - Indicação de um membro da Assembleia Municipal do Grupo Municipal do Partido Socialista representado na Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal da Juventude (artigo 4.º da Lei n.º 8/2009, de 18.2);

3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 21 de Abril de 2023.

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Luís Miranda Rei)