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EDITAL N.º 2/2023
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 17 de Fevereiro de 2023 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”: -
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 30 de Novembro de 2022;
1.2 Informação de Correspondência;
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09];
• PONTO 2 - Contrato Interadministrativo de delegação de competências da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo nas Juntas de Freguesia do Concelho;
• PONTO 3 - Transferência de competências no domínio da Ação Social – Proposta de Prorrogação do prazo;
• PONTO 4 - Proposta de alteração de júri do procedimento concursal para seleção do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau.
• PONTO 5 - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo – Apreciação do Relatório de Atividades do ano de 2022.
• PONTO 6 - Tomada de posição a respeito das quebras de produção referentes ao Olival, Vinha e Amendoal, no Concelho de Torre de Moncorvo.
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 13 de Fevereiro de 2023.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)