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EDITAL N.º 11/2021
-------LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: ------------------
-------Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 10 de Dezembro de 2021 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”: -------------
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.1 Apreciação e votação da atas da sessão ordinária de 28 de Junho de 2021 e da 1.ª sessão ordinária de 11 de outubro de 2021;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.2 Informação de Correspondência;------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;--------------------------------------------------------------------------------
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09];-----------------------------------------------------------------
• PONTO 2 – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torre de Moncorvo; -------------------------------------
• PONTO 3 – Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 4 – Autorização para contratação de Empréstimo a Curto Prazo para o ano de 2022; --------------------------
• PONTO 5 – Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para o ano de 2022; --------------------------------------------------
• PONTO 6 – Repartição de encargos de empreitadas, prestação de serviços e fornecimento de bens; ----------------
• PONTO 7 – Derrama - Taxa a aplicar em 2022; -----------------------------------------------------------------------------
• PONTO 8 – Participação variável no IRS para 2022; ---------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 9 – Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas – Taxa a aplicar em 2022; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 10 – Taxa Municipal dos Direitos de Passagem - Percentual a aplicar em 2022; ----------------------------------
• PONTO 11 – Relatório de Acompanhamento Financeiro referente ao 1.º Semestre de 2021; ----------------------------
• PONTO 12 – Relatório Semestral de Acompanhamento da Execução do Empréstimo de Saneamento Financeiro;-
• PONTO 13 – Proposta de Designação de Júri de Procedimento Concursal para Seleção de Cargo de Dirigente de 2.º Grau; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 14 - Regimento da Assembleia Municipal; ------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 15- Eleição de um representante da Assembleia Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 16 – Eleição de um membro da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Revisão do PDM e indicação do seu substituto; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 17 – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia como Delegado ao Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, bem como o respetivo suplente (artigo 6.º do EANMP); ----------------------
• PONTO 18 – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia como representante das Freguesias no Conselho Municipal de Educação (alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30.01); -------------------
• PONTO 19 – Eleição de um Autarca de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético Municipal (alínea e) do n.º 2 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18.08); ----------------------------------------------------------------------
• PONTO 20 – Eleição de dois representantes das Freguesias do Concelho para integrar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13.10); --------------------------------
• PONTO 21 – Eleição de dois representantes para integrar a Assembleia Intermunicipal do Douro (alínea a) do n.º 1 do artigo 83.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09);----------------------------------------------------------------------
• PONTO 22 – Indicação de um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal da Juventude (artigo 4.º da Lei n.º 8/2009, de 18.2); ------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 23 – Eleição de um representante do Município no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) (alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22.02).-----------------------------------------------------------------
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A presente sessão será aberta ao público, condicionando-se nos termos do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, na sua redação em vigor, parcialmente o acesso ao público, de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor, estando ainda dependente da evolução da mencionada situação epidemiológica. ------------------------------------------------------------------------------------------------
---------Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt. ----------------------------
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 3 de dezembro de 2021.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)