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EDITAL N.º 5/2021
-------LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: --
-------Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 26 de Abril de 2021 (segunda-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”: ----------------------------------------------------------------------------------------------------
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 26 de Fevereiro de 2021;--------------------------
1.2 Informação de Correspondência;--------------------------------------------------------------------------------------
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;---------------------------------------------------------------
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013];---------------------------------------------------------------
• PONTO 2 – Eleição de um representante da Assembleia Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo; -------------------------------------------------------------------------
• PONTO 3 - Balanço Social – 2020; ---------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 4 – Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais; -------------------------
• PONTO 5 – Alteração ao Mapa de Pessoal; ---------------------------------------------------------------------------
• PONTO 6 – Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) no Município de Torre de Moncorvo; --------------------------------------------------------
• PONTO 7 – Transmissão Vídeo e Áudio das Reuniões da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo em Plataforma Digital; -------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 8 – Requerimentos do Deputado José Aires: 04/2020; 05/2020; 02/2021; 03/2021; 05/2021;-
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO. ----------------------------------------------------------------------------------------------
A presente sessão será aberta ao público, condicionando-se nos termos do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, na sua redação em vigor, parcialmente o acesso ao público, de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor, estando ainda dependente da evolução da mencionada situação epidemiológica. -----------------------------------------------------
---------Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt. ------------------------------------------------------------------------------------------------
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 20 de Abril de 2021.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)