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EDITAL N.º 6/2022
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 29 de Abril de 2022:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 18 de Fevereiro de 2022 - Aprovada por unanimidade;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 2 – Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2021 – Aprovado por maioria;-
• PONTO 3 – Descentralização de Competências na área da Educação – Alteração Orçamental Modificativa n.º 1 e Alteração à Estrutura Nuclear do Município - Aprovada por maioria;
• PONTO 4 – Adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho - Aprovada por maioria;
• PONTO 5 – Balanço Social de 2021 - Tomou conhecimento;
• PONTO 6 – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio - PMDFCI Torre de Moncorvo 2022-2031 - Aprovado por maioria;
• PONTO 7 – Moção intitulada “Contra a Construção da Unidade Industrial Transformadora de Bagaços na Freguesia de Carviçais, Concelho de Torre de Moncorvo” apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista – Rejeitada por maioria;
• PONTO 8 – Eleição de dois representantes para integrar a Assembleia Intermunicipal do Douro [(alínea a) do n.º 1 do artigo 83.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09)] - Aprovada por maioria a eleição: como membros efetivos dos deputados Luís Rei e Altina Pinto e como membro suplente o deputado João Leonardo.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 2 de Maio de 2022.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)