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EDITAL N.º 9/2021
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 28 de junho de 2021:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 26 de Abril de 2021 - Aprovada por unanimidade, de votos dos membros presentes, na referida sessão.
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
- PONTO 2 – Protocolo para constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes - Aprovado por maioria;
- PONTO 3 – Contratação de Empréstimo até 784.093,58€ para Construção/Reparação/Beneficiação de Habitações no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação - Aprovada por unanimidade;
- PONTO 4 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2020 - Aprovados por maioria;
- PONTO 5 – 1.ª Revisão: ao Orçamento da Receita; ao Orçamento da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos - Aprovada por maioria;
- PONTO 6 - Consolidação de Contas do ano de 2020 - Aprovada por maioria;
- PONTO 7 - Requerimento do Deputado José Aires: 12/2021 - Tomou conhecimento.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 29 de junho de 2021.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)