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EDITAL N.º 8/2021
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 28 de Junho de 2021 (segunda-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 26 de Abril de 2021;
1.2 Informação de Correspondência;
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
- PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013];
- PONTO 2 – Protocolo para constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes;
- PONTO 3 – Contratação de Empréstimo até 784.093,58€ para Construção/Reparação/Beneficiação de Habitações no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação;
- PONTO 4 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2020;
- PONTO 5 – 1.ª Revisão: ao Orçamento da Receita; ao Orçamento da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos;
- PONTO 6 - Consolidação de Contas do ano de 2020;
- PONTO 7 - Requerimento do Deputado José Aires: 12/2021.
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
A presente sessão será aberta ao público, condicionando-se nos termos do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, na sua redação em vigor, parcialmente o acesso ao público, de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor, estando ainda dependente da evolução da mencionada situação epidemiológica.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 22 de Junho de 2021.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)