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EDITAL N.º 3/2021
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2021:
1 – Período de antes da Ordem do Dia:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 18 de dezembro de 2020 - Aprovada por unanimidade, de votos dos membros presentes, na referida sessão;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 2 - Gesturdouro – Gestão de Empreendimentos Hoteleiros do Douro Superior, Lda. - Aprovada por maioria;
• PONTO 3 - Carta Desportiva Municipal – Tomou conhecimento;
• PONTO 4 - Proposta de Regulamento Municipal das Distinções Honorificas e Chave de Honra da Villa de Torre de Moncorvo – Aprovada por Unanimidade;
• PONTO 5 - Contrato Interadministrativo de delegação de competências da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo nas Juntas de Freguesia do Concelho – Aprovado por Unanimidade, de votos dos membros presentes, no momento da votação;
• PONTO 6 – Contração de Empréstimo – Aprovado por maioria;
• PONTO 7 – Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais – Adiado para a próxima reunião;
• PONTO 8 – Alteração ao Mapa de Pessoal – Aprovado por maioria;
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 1 de Março de 2021.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)