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EDITAL N.º 8/2020
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 25 de Setembro de 2020 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 29 de Junho de 2020;
1.2 Informação de Correspondência;
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013];
• PONTO 2 – Transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais;
• PONTO 3 - Transferência de competências do Estado para as Comunidades Intermunicipais;
• PONTO 4 – Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas - Taxa a aplicar em 2021;
• PONTO 5 – Derrama – Taxa a aplicar em 2021;-
• PONTO 6 – Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS – Taxa a aplicar em 2021;
• PONTO 7 – Taxa Municipal dos Direitos de Passagem - Percentual a aplicar em 2021;
• PONTO 8 – Relatório de Acompanhamento referente ao 1.º Semestre de 2020;
• PONTO 9 - Relatório Semestral de Acompanhamento da Execução do Empréstimo de Saneamento Financeiro;
• PONTO 10 – Estratégia Local de Habitação;
• PONTO 11 - Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2020;
• PONTO 12 – Eleição indireta do Presidente e de um Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
A presente sessão será aberta ao público, condicionando-se nos termos do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, parcialmente o acesso ao público, de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor, estando ainda dependente da evolução da mencionada situação epidemiológica.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 21 de Setembro de 2020.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)