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EDITAL N.º 6/2020
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2019:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2020 - Aprovada por maioria;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 2 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2019 - Aprovados por maioria;
• PONTO 3 – 1.ª Revisão: Ao Orçamento da Receita; Ao Orçamento da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos - Aprovada por maioria;
• PONTO 4 - Consolidação de Contas do ano de 2019 - Aprovada por maioria;
• PONTO 5 - Aprovação da Norma de Controlo Interno - Aprovada por maioria;
• PONTO 6 – Balanço Social 2019 – Tomou conhecimento;
• PONTO 7 – Aprovação de Regulamentos Municipais: - Regulamento Municipal respeitante ao Incentivo e Promoção do Controlo da Reprodução de Animais de Companhia; - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Torre de Moncorvo; - Regulamento do Arquivo Municipal do Município de Torre de Moncorvo; - Regulamento de Apoio Habitacional a Estratos Sociais Desfavorecidos - Aprovados por unanimidade;
• PONTO 8 - Protocolo da Pavimentação de Caminho entre o Concelho de Torre de Moncorvo e o Concelho de Vila Flor - Tomou conhecimento;
• PONTO 9 - Protocolo entre a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo e a Águas do Interior Norte E.I.M., S.A - Tomou conhecimento;
• PONTO 10 – Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2020 – Aprovado por maioria;
• PONTO 11 – Procedimento concursal para cargos de direção intermédia de 3.º grau – Definição da área e requisitos de recrutamento, estatuto remuneratório e constituição dos júris - Aprovado por maioria;
• PONTO 12 – Gesturdouro – Gestão de Empreendimentos Hoteleiros do Douro Superior, Lda.- Aprovado por maioria;
• PONTO 13 – Apreciação de informação relativa aos actos praticados ao abrigo da Lei n.º 6/2020, de 10 de Abril – Regime excecional com vista a promover a capacidade de resposta das Autarquias Locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [Artigo 7.º-B, n.º 2] - Tomou conhecimento.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 30 de Junho de 2020.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)