- Início
- Município
- Assembleia Municipal
- Avisos/Editais
- EDITAL N.º 5/2020
EDITAL N.º 5/2020
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 29 de Junho de 2020 (segunda-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2020;
1.2 Informação de Correspondência;
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013];
• PONTO 2 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2019;
• PONTO 3 – 1.ª Revisão: Ao Orçamento da Receita; Ao Orçamento da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos;
• PONTO 4 - Consolidação de Contas do ano de 2019;
• PONTO 5 - Aprovação da Norma de Controlo Interno;
• PONTO 6 – Balanço Social 2019;
• PONTO 7 – Aprovação de Regulamentos Municipais: - Regulamento Municipal respeitante ao Incentivo e Promoção do Controlo da Reprodução de Animais de Companhia; - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Torre de Moncorvo; - Regulamento do Arquivo Municipal do Município de Torre de Moncorvo; - Regulamento de Apoio Habitacional a Estratos Sociais Desfavorecidos;
• PONTO 8 - Protocolo da Pavimentação de Caminho entre o Concelho de Torre de Moncorvo e o Concelho de Vila Flor;
• PONTO 9 - Protocolo entre a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo e a Águas do Interior Norte E.I.M., S.A ;
• PONTO 10 – Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2020;
• PONTO 11 – Procedimento concursal para cargos de direção intermédia de 3.º grau – Definição da área e requisitos de recrutamento, estatuto remuneratório e constituição dos júris;
• PONTO 12 – Gesturdouro – Gestão de Empreendimentos Hoteleiros do Douro Superior, Lda.;
• PONTO 13 – Apreciação de informação relativa aos actos praticados ao abrigo da Lei n.º 6/2020, de 10 de Abril – Regime excecional com vista a promover a capacidade de resposta das Autarquias Locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [Artigo 7.º-B, n.º 2];
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
Atento o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, e face à situação epidemiológica que o País atravessa, a presente sessão não será aberta ao público.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 23 de Junho de 2020.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)