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EDITAL N.º 15/2022
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 30 de Novembro de 2022:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 30 de Setembro de 2022 - Aprovada por unanimidade;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 2 – Autorização para Contratação de Empréstimo a Curto Prazo para o ano de 2023 – Aprovada por maioria;
• PONTO 3 – Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para o ano de 2023 – Aprovado por maioria;
• PONTO 4 – Repartição de Encargos de Empreitadas, Prestações de Serviços e Fornecimento de Bens - Aprovada por maioria;
• PONTO 5 - Proposta - Designação de Júri do Procedimento Concursal Comum - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Planeamento e Gestão Urbanística - Aprovada por maioria;
• PONTO 6 – Alteração da Estratégia Local de Habitação - Aprovada por maioria;
• PONTO 7 - Extinção da Associação de Municípios do Vale do Côa (AMVC) – Tomou conhecimento.
• PONTO 8 – Aquisição de energia elétrica em MT e BTE para 2023 - Aprovação do Protocolo que nomeia como mandatário do Agrupamento de Entidades Adjudicantes a CIMDOURO - Aprovado por maioria.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 30 de Novembro de 2022.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)