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EDITAL N.º 14/2022
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 30 de Novembro de 2022 (quarta-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 30 de Setembro de 2022;
1.2 Informação de Correspondência;
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
- PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09];
- PONTO 2 – Autorização para Contratação de Empréstimo a Curto Prazo para o ano de 2023;
- PONTO 3 – Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para o ano de 2023;
- PONTO 4 – Repartição de Encargos de Empreitadas, Prestações de Serviços e Fornecimento de Bens;
- PONTO 5 - Proposta - Designação de Júri do Procedimento Concursal Comum - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Planeamento e Gestão Urbanística.
- PONTO 6 – Alteração da Estratégia Local de Habitação;
- PONTO 7 - Extinção da Associação da Associação de Municípios do Vale do Côa (AMVC).
- PONTO 8 – Aquisição de energia elétrica em MT e BTE para 2023 - Aprovação do Protocolo que nomeia como mandatário do Agrupamento de Entidades Adjudicantes a CIMDOURO.
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 24 de Novembro de 2022.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)