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EDITAL N.º 11/2022
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 30 de Setembro de 2022 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 30 de Junho de 2022;
1.2 Informação de Correspondência;
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09];
• PONTO 2 – Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis - Taxa a aplicar em 2023;
• PONTO 3 – Derrama – Taxa a aplicar em 2023;
• PONTO 4 – Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS – Taxa a aplicar em 2023;
• PONTO 5 – Taxa Municipal dos Direitos de Passagem - Percentual a aplicar em 2023;
• PONTO 6 – Relatório de Acompanhamento referente ao 1.º Semestre de 2022;
• PONTO 7 - Relatório Semestral de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro;
• PONTO 8 – Proposta de Alteração à Repartição de Encargos;
• PONTO 9 – Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;
• PONTO 10 – Proposta de Substituição de Elemento de Júri do Procedimento Concursal para Seleção de Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;
• Ponto 11 – Proposta de Designação de Júri de Procedimento Concursal para seleção de Cargo de Dirigente de 3.º Grau;
• Ponto 12 – Autorização Genérica de Concessão de Apoio às Freguesias para o Mandato 2021-2025;
• Ponto 13 – Alteração ao Mapa de Pessoal para 2022.
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 27 de Setembro de 2022.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)