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Não (0), Sim (1) |
Data de Recolha da Hiperligação |
| A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município |
1. Informação sobre os cargos eleitos do Município |
1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo |
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| 2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo |
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| 3. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo |
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| 4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo |
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| 5. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo |
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| 6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo |
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| 7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações |
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| 2. Informação sobre o pessoal do Município |
1. Publicação de um relatório do balanço social anual do município |
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| 2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades) |
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| 3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento |
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| 4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante) |
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| 5. Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.) |
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| 3. Informação sobre a organização e funcionamento do município |
1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções |
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| 2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município |
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| 3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM) |
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| 4. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores] |
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| 5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM) |
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| 6. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia |
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| B) Planos e Planeamento [2 anos anteriores] |
1. Publicação do Relatório de Actividades do Municipio |
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| 2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio |
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| 3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição |
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| 4. Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço |
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| 5. Publicação do Plano Estratégico Municipal |
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| 6. Publicação da Agenda 21 Local |
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| 7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas |
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| 8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente |
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| 9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos |
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| 10. Publicação do Plano Municipal de Educação |
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| 11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil) |
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| 12. Publicação do Plano Municipal de Cultura |
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| 13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão |
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| C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos |
1. Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços) |
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| 2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais |
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| 3. Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para exploração |
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| 4. Publicação do Boletim Municipal |
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| 5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município |
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| D) Relação com a Sociedade |
1. Motor de busca no site do Município |
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| 2. Link(s) para redes sociais c/ atividade |
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| 3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos) |
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| 4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online |
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| 5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto |
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| 6. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização |
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| 7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras |
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| 8. Espaço para Reclamações / Sugestões |
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| E) Contratação Pública |
1. Procedimentos pré-contratuais |
1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação. |
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| 2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos). |
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| 3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal. |
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| 4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato. |
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| 2. Celebração e Execução do contrato |
1. Publicação das propostas adjudicadas. |
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| 2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos). |
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| 4. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro. |
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| 3. Controlo e Avaliação |
1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor. |
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| 2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato. |
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| 3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização. |
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| F) Transparência Económico-Financeira |
1. Documentos previsionais |
1. Orçamento do Município |
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| 2. Documentos de prestação de contas |
1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado) |
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| 2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada) |
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| 3. Relatório de Gestão |
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| 5. Mapa de Fluxos de Caixa |
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| 3. Informação sobre Execução orçamental |
1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita) |
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| 2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos |
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| 3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia) |
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| 4. Alterações e rectificações orçamentais |
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| 4. Transparência sobre o endividamento |
1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora |
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| 2. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos |
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| 3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros |
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| G) Transparência na área do Urbanismo |
1. Geral |
1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município? |
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| 2. Ao nível do Ordenamento do Território |
1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final |
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| 3. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes |
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| 4. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão |
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| 5. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território |
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| 6. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território) |
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| 3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial |
1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados |
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| 3. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda |
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| 4. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente |
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| 5. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares |
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