EDITAL N.º 4/2016

JOSÉ MÁRIO LEITE, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 2.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 26 de abril de 2016 (terça-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”:

1 - Período de antes da Ordem do Dia:

Mês da Prevenção de Maus Tratos na Infância – Participação da Assembleia Municipal na colocação de um laço azul nos Paços do Concelho;
Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2016;
Informação da Correspondência;
Assuntos de interesse relevante para o Município;

2 - Período da Ordem do Dia:

PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);
PONTO 2 – Prestação de Contas do ano de 2015 que integra o Relatório de Gestão, o Relatório Anual de Auditoria Externa, Relatório Anual de Execuçaõ do Plano de Saneamento Financeiro e o Inventário dos bens;
PONTO 3 – 1.ª Revisão ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos;
PONTO 4 – Recrutamento de dois dirigentes de direção intermédia: Um dirigente de 2.º Grau; Um dirigente de 3.º Grau;
PONTO 5 – Aprovação definitiva do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
PONTO 6 – Criação do Grupo Municipal de Trabalho sobre Agricultura.

3 – Período de Intervenção do Público

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 18 de Abril de 2016.

O Presidente da Assembleia Municipal,

(José Mario Leite)

Ação de Sensibilização - “A Decisão de Quem o Leva a Casa é Sua”

gnr

O Destacamento Territorial de Torre de Moncorvo, levou a cabo no dia 7 de abril de 2016, uma ação de sensibilização que consistiu numa Ação de Fiscalização de Trânsito, no Concelho de Torre de Moncorvo, no âmbito do cartaz “A decisão de quem o leva a casa é sua”, a qual teve como principal objetivo sensibilizar os condutores para os perigos da condução sob influência de álcool.

Distribuição :
Oficial de Relações Públicas do Comter Bragança
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Sala Situação Comter Bragança
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SOTRP Comter Bragança
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Comunicado - Canil de Torre de Moncorvo

A legislação vigente (Decreto-Lei nº 314/2003, de 17 de Dezembro) determina que compete às Câmaras Municipais, actuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do ambiente, proceder à captura dos cães e gatos vadios ou errantes, encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos, utilizando o método de captura mais adequado a cada caso, estabelecido em conformidade com o previsto no Decreto-Lei nº 276/2001, de 17 de Outubro, fazendo-os recolher ao canil ou gatil municipal.

A técnica mais frequentemente usada e aprovada pela DGAV, é o uso de armadilha com comida, por ser a que menos stress provoca aos animais, através do menor contacto físico.

Os animais são alojados no canil durante um período mínimo de oito dias. Em todos os casos em que não seja reclamada a entrega dos animais nos prazos fixados, podem as câmaras municipais dispor livremente dos animais, cedê-los para adopção ou eutanasiá-los, através de método que não implique dor ou sofrimento ao animal.

Contudo, exceptuando os casos em que os animais possuíam doenças graves ou se encontravam em sofrimento, os animais permaneciam no alojamento temporário da Zona Industrial mais de 3 semanas (a título de exemplo, foi alojado um animal cerca de 5 meses até ser adoptado por um cidadão estrangeiro).

De forma a resolver a existência de um grande número de animais abandonados, o Município de Torre de Moncorvo tem recorrido nos últimos anos às instalações do Alojamento Temporário na Zona Industrial. A situação, não sendo a ideal, vinha resolvendo o problema no Município.
Face a esta situação, o Município assinou um protocolo no dia 18/01/2016 que garante o encaminhamento dos animais recolhidos a um Canil licenciado (designado Centro de Recolha Oficial, CRO) que reúne todas as condições exigidas por lei (enfermaria, sala de rações, celas separadas por sexos e idades, sala de higienização, sala de arquivo, celas para animais agressores…).

Assim que o protocolo esteja concluído os animais recolhidos estarão disponíveis para adopção no CRO de Figueira de Castelo Rodrigo. Sendo o método de adopção o mesmo que tem estado em vigor até aqui. Manter-se-á a publicitação através do gabinete médico veterinário, devendo o mesmo ser contactado pelos interessados.

Dentro em breve serão feitos os melhoramentos no Canil existente por forma a oferecer melhores condições de alojamento aos animais que ali sejam hospedados.

Apesar destas alterações, o Município continuará a desenvolver todos os esforços necessários para que a adopção seja uma prioridade, dependendo da vontade de quem adopta e cingindo-se às regras do CRO de destino.

O Município mantém o apelo para que a adopção seja o destino de cada animal recolhido.