Aviso - Abertura de Discussão Pública

Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Torre de Moncorvo:

Torna público, nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art.27.º e do art.º 22.º, do Decreto-lei nº.555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º136/2014, de 09 de setembroe em conformidade com a deliberação de Câmara, tomada em reunião do executivo realizada no dia 03 de junho de 2016, que vai proceder à abertura do período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da sua publicação, durante o qual poderão os interessados apresentar reclamações, sugestões ou informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do pedido de alteração ao Lote 54, do Alvará de Loteamento n.º 04/95, sito no Loteamento da Quinta Judite, freguesia e Concelho de Torre de Moncorvo.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, nos Serviços de Obras Particulares, Rua das Amoreiras, n.º 54, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados por particulares deverão ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo.

Paços do Concelho e Vila de Torre de Moncorvo, 20 de junho de 2016.

O Presidente da Câmara,

(Nuno Gonçalves)