EDITAL N.º 14/2017

LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 22 de Dezembro de 2017 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”:

  • Período de antes da Ordem do Dia:
    • Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 11 de setembro de 2017 e da 1.º sessão ordinária de 21 de outubro de 2017 – Aprovadas por maioria;

    Período da Ordem do Dia:

  • PONTO 2 - Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018 - Aprovado por maioria;
  • PONTO 2.1 - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais para o ano económico de 2018- Aprovado por maioria;
  • PONTO 3 - Mapa de Pessoal para 2018 - Aprovado por maioria;
  • PONTO 4 – Derrama - Taxa a aplicar em 2018 - Aprovada por maioria;
  • PONTO 5 – Participação variável no IRS para 2018 - Aprovado por maioria;
  • PONTO 6 – Imposto Municipal sobre Imóveis - Taxa a aplicar em 2018 - Aprovada por unanimidade;
  • PONTO 7 - Taxa Municipal dos Direitos de Passagem - Percentual a aplicar em 2018 - Aprovada por unanimidade;
  • PONTO 8 – Relatório do Estado do Ordenamento do Território – REOT - Aprovado por unanimidade;
  • PONTO 9 – Proposta de Desistência da Territórios do Côa, Associação de Desenvolvimento Rural - Aprovada por unanimidade;
  • PONTO 10 - Ratificação da indicação do membro da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Revisão do PDM e indicação do seu substituto - Aprovada por maioria a designação do deputado Afonso de Freitas de Calheiros e Menezes;
  • PONTO 11 - Autorização para contratação de empréstimo a curto prazo - Aprovado por unanimidade;
  • PONTO 12 – Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização da “Nordareias, Lda.” - Aprovado por unanimidade;
  • PONTO 13 – Transferência para a União de Freguesias de Adeganha Cardanha - Aprovada por unanimidade;
  • PONTO 14 Adesão ao Pacto Autarcas - Aprovado por unanimidade;
  • PONTO 15 – Moção – Regularização extraordinária das Atividades Económicas – RARAE - Aprovada por unanimidade;
  • PONTO 16 - Regimento da Assembleia Municipal - Aprovado por unanimidade;
  • PONTO 17 – Eleição do representante das Juntas de Freguesia como Delegado ao Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (artigo 6.º do EANMP) - Aprovado por maioria a eleição do deputado José Carlos de Sá Meneses;
  • PONTO 18 – Eleição do representante dos Presidentes de Junta ao Conselho Municipal de Educação (alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15.01) - Aprovado por maioria a eleição da deputada Luísa Maria Pinto Ferreira;
  • PONTO 19 – Eleição de um Autarca da Freguesia para integrar o Conselho Cinegético Municipal (alínea e) do n.º 2 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18.08) - Aprovado por maioria a eleição do deputado Adriano Luís Mendes Martins;
  • PONTO 20 – Eleição de um Presidente da Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (alínea b), do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14.01) - Aprovado por maioria a eleição do deputado Francisco António Roque Braz;
  • PONTO 21 – Eleição de dois representantes para integrar a Assembleia Intermunicipal do Douro (alínea a) do n.º 1 do artigo 83.º da Lei n.º 75/2013, de 12.09) - Aprovado por maioria a eleição dos deputados Luís Miranda Rei e João Augusto Leal Leonardo;
  • PONTO 22 – Eleição de representantes para o Conselho Municipal de Segurança: quatro representantes dos grupos das Freguesias e sete cidadãos de reconhecida idoneidade Aprovado por maioria a eleição de Adriano Luís Mendes Martins, Francisco António Roque Braz, Mário Diogo Pinheiro Miranda, Pedro Manuel Ferreira Pereira, como representantes dos grupos de Freguesias e Pedro Miguel Pinto Carrasqueira, Manuel Carlos Prado, Maria Helena Pereira de Sousa Bernardino, Afonso de Freitas de Calheiros e Meneses, José Manuel Moreiras, Válter José Cordeiro Andrade e António Manuel Martins como cidadãos de reconhecida idoneidade;
  • PONTO 23 – Eleição de um representante de cada partido representado na Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal da Juventude (artigo 4.º da Lei n.º 8/2009, de 18.2) - Aprovado por maioria a eleição do deputado José Carlos de Sá Meneses pelo PPD/PSD, Luís João Fernandes Dias pelo CDS/PP e João Miguel Pinto Pavão pelo PS;
  • PONTO 24 – Eleição de um representante do Município no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) (alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22.02) - Aprovado por maioria a eleição da deputada Lucinda João Afonso Carpinteiro.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 3 de Janeiro de 2018.  

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Luís Miranda Rei)