EDITAL N.º 9/2017 - Deliberações

JOSÉ MÁRIO LEITE, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 23 de junho de 2017:

  • 1 – Período de antes da Ordem do Dia:
    • 1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de abril de 2017 - Aprovada por Maioria;
  • 2 – Período da Ordem do Dia: 
  • PONTO 2 – Autorização para Contratação de Empréstimo para Liquidação Antecipada de Outros Empréstimos - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 3 – Projeto de Geminação – Gournay – Sur – Marne – Proposta - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 4 - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna - Bolsas de Agentes Eleitorais - Aprovado por Maioria;
  • PONTO 5 – Acordos – Juntas de Freguesia - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 6 – Consolidação de Contas – Apreciado e votado por Unanimidade;
  • PONTO 7 – Repartição de Encargos – Obra: Museu do Castelo - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 8 – Associação Nacional de Assembleias Municipais ANAM – Proposta de Adesão - Rejeitado por Maioria;

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 26 de Junho de 2017.      

 O Presidente da Assembleia Municipal   

(José Mario Leite)

Edital - Concessão do Direito de Exploração do Bar da Ecopista e Esplanada

Concurso público na modalidade de hasta pública por licitação verbal para concessão do direito de exploração do bar da ecopista e esplanada anexa.

No dia trinta de junho de 2017, pelas 10h00, no Bar da Ecopista, sito na antiga estação da CP na freguesia do Larinho;

   Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo:

Faz público, de harmonia com a deliberação da reunião da Câmara Municipal realizada no dia 14 de junho de 2017, as condições em que se realiza o concurso público, na modalidade de hasta pública por licitação verbal para a “Concessão do direito de exploração do Bar da Ecopista” na antiga estação da CP na freguesia do Larinho, nas condições seguintes:

  1. Entidade Adjudicante: Município de Torre de Moncorvo, Pessoa Coletiva número 501121536, com sede no Largo Dr. Campos Monteiro, 5160-303 Torre de Moncorvo, telefone: 279200220;
  2. Objeto da Hasta Pública: O presente concurso tem por objeto a concessão do direito de exploração do Bar da Ecopista na antiga estação da CP no Larinho;
  3. Destinatários: Podem apresentar proposta, pessoas singulares ou coletivas;
  4. Local da Arrematação: Bar da Ecopista sito na antiga estação da CP na freguesia do Larinho;
  5. Data e Hora da Hasta Pública: dia 30 de junho de 2017, pelas 10h00;
  6. Preço base de licitação: 3.000,00€ (três mil euros);
  7. Lanços mínimos: 200,00€ (duzentos euros);
  8. Forma de licitação: Verbal entre os interessados presentes;
    • O bem objeto da concessão pode ser visitado pelos interessados, devendo para o efeito manifestar interesse na Unidade Orgânica Administrativa Geral;
  1. Critério de adjudicação: A adjudicação recairá sobre quem oferecer o maior lanço sobre a base de licitação;
  2. O concorrente ao qual for adjudicado o direito objeto da hasta pública deverá efetuar, de imediato, no Balcão Único da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo o valor correspondente a 50% do valor da adjudicação, sendo o restante pago aquando da celebração do contrato.

Torre de Moncorvo, 20 de Junho de 2017.

O Presidente da Câmara,

(Nuno Gonçalves)

Documentação

 

EDITAL N.º 8/2017

JOSÉ MÁRIO LEITE, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: 

Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 3.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 23 de Junho de 2017 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”: 

  • 1 – Período de antes da Ordem do Dia:
    • 1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de abril de 2017;
    • 2 Informação de Correspondência;
    • 3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
  • 2 – Período da Ordem do Dia: 
  • PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);
  • PONTO 2 – Autorização para Contratação de Empréstimo para Liquidação Antecipada de Outros Empréstimos;
  • PONTO 3 – Projeto de Geminação – Gournay – Sur – Marne – Proposta;
  • PONTO 4 - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna - Bolsas de Agentes Eleitorais;
  • PONTO 5 – Acordos – Juntas de Freguesia;
  • PONTO 6 – Consolidação de Contas;
  • PONTO 7 – Repartição de Encargos – Obra: Museu do Castelo.
  • PONTO 8 – Associação Nacional de Assembleias Municipais ANAM – Proposta de Adesão;
  • PONTO 9 – Homenagem ao Senhor Professor Doutor Adriano Vasco Rodrigues.

3 – Período de Intervenção do Público

-Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 20 de Junho de 2017.      

 O Presidente da Assembleia Municipal,

              

                                                                                                   

(José Mario Leite)