EDITAL N.º 9/2017 - Deliberações

JOSÉ MÁRIO LEITE, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 23 de junho de 2017:

  • 1 – Período de antes da Ordem do Dia:
    • 1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de abril de 2017 - Aprovada por Maioria;
  • 2 – Período da Ordem do Dia: 
  • PONTO 2 – Autorização para Contratação de Empréstimo para Liquidação Antecipada de Outros Empréstimos - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 3 – Projeto de Geminação – Gournay – Sur – Marne – Proposta - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 4 - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna - Bolsas de Agentes Eleitorais - Aprovado por Maioria;
  • PONTO 5 – Acordos – Juntas de Freguesia - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 6 – Consolidação de Contas – Apreciado e votado por Unanimidade;
  • PONTO 7 – Repartição de Encargos – Obra: Museu do Castelo - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 8 – Associação Nacional de Assembleias Municipais ANAM – Proposta de Adesão - Rejeitado por Maioria;

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 26 de Junho de 2017.      

 O Presidente da Assembleia Municipal   

(José Mario Leite)

Edital - Concessão do Direito de Exploração do Bar da Ecopista e Esplanada

Concurso público na modalidade de hasta pública por licitação verbal para concessão do direito de exploração do bar da ecopista e esplanada anexa.

No dia trinta de junho de 2017, pelas 10h00, no Bar da Ecopista, sito na antiga estação da CP na freguesia do Larinho;

   Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo:

Faz público, de harmonia com a deliberação da reunião da Câmara Municipal realizada no dia 14 de junho de 2017, as condições em que se realiza o concurso público, na modalidade de hasta pública por licitação verbal para a “Concessão do direito de exploração do Bar da Ecopista” na antiga estação da CP na freguesia do Larinho, nas condições seguintes:

  1. Entidade Adjudicante: Município de Torre de Moncorvo, Pessoa Coletiva número 501121536, com sede no Largo Dr. Campos Monteiro, 5160-303 Torre de Moncorvo, telefone: 279200220;
  2. Objeto da Hasta Pública: O presente concurso tem por objeto a concessão do direito de exploração do Bar da Ecopista na antiga estação da CP no Larinho;
  3. Destinatários: Podem apresentar proposta, pessoas singulares ou coletivas;
  4. Local da Arrematação: Bar da Ecopista sito na antiga estação da CP na freguesia do Larinho;
  5. Data e Hora da Hasta Pública: dia 30 de junho de 2017, pelas 10h00;
  6. Preço base de licitação: 3.000,00€ (três mil euros);
  7. Lanços mínimos: 200,00€ (duzentos euros);
  8. Forma de licitação: Verbal entre os interessados presentes;
    • O bem objeto da concessão pode ser visitado pelos interessados, devendo para o efeito manifestar interesse na Unidade Orgânica Administrativa Geral;
  1. Critério de adjudicação: A adjudicação recairá sobre quem oferecer o maior lanço sobre a base de licitação;
  2. O concorrente ao qual for adjudicado o direito objeto da hasta pública deverá efetuar, de imediato, no Balcão Único da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo o valor correspondente a 50% do valor da adjudicação, sendo o restante pago aquando da celebração do contrato.

Torre de Moncorvo, 20 de Junho de 2017.

O Presidente da Câmara,

(Nuno Gonçalves)

Documentação

 

EDITAL N.º 8/2017

JOSÉ MÁRIO LEITE, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: 

Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 3.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 23 de Junho de 2017 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”: 

  • 1 – Período de antes da Ordem do Dia:
    • 1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de abril de 2017;
    • 2 Informação de Correspondência;
    • 3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
  • 2 – Período da Ordem do Dia: 
  • PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);
  • PONTO 2 – Autorização para Contratação de Empréstimo para Liquidação Antecipada de Outros Empréstimos;
  • PONTO 3 – Projeto de Geminação – Gournay – Sur – Marne – Proposta;
  • PONTO 4 - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna - Bolsas de Agentes Eleitorais;
  • PONTO 5 – Acordos – Juntas de Freguesia;
  • PONTO 6 – Consolidação de Contas;
  • PONTO 7 – Repartição de Encargos – Obra: Museu do Castelo.
  • PONTO 8 – Associação Nacional de Assembleias Municipais ANAM – Proposta de Adesão;
  • PONTO 9 – Homenagem ao Senhor Professor Doutor Adriano Vasco Rodrigues.

3 – Período de Intervenção do Público

-Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 20 de Junho de 2017.      

 O Presidente da Assembleia Municipal,

              

                                                                                                   

(José Mario Leite)

OTL-Projetos de Longa Duração

OTL-Projetos de Longa Duração

Nesta modalidade, podes, em parceria com uma entidade, apresentar, desenvolver e executar o teu próprio projeto, ganhando experiência de trabalho, capacidades profissionais, competências profissionais, pessoais e relacionais, além de fomentares o teu espírito empreendedor e desenvolveres um projeto experimental em área profissional do teu interesse. Estes projetos têm uma duração entre 264 e 396 horas.

Áreas de Intervenção

No Programa OTL de longa duração podes participar numa das seguintes áreas:

  1. a) Empreendedorismo;
  2. b) Investigação;
  3. c) Associativismo;
  4. d) Sociocultural;
  5. e) Criativa;
  6. f) Desevolvimento agrícola;
  7. g) Outra de reconhecido interesse.

Quem pode candidatar-se como Promotor

  • Jovem Dinamizadores

Se tens entre 18 e 30 anos, não estás a receber qualquer prestação de proteção no desemprego, queres criar um projeto, desenvolvê-lo em parceria com uma das entidades referidas, vem participar neste Programa.

  • Entidades

Associações inscritas no RNAJ - Registo Nacional do Associativismo Jovem; Clubes Desportivos, Associações de Modalidade e Federações Desportivas, ONG -Organizações Não-governamentais; IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades; Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, Outras entidades privadas com ou sem fins lucrativos.

Onde se candidatar

As candidaturas podem ser feitas em formulário próprio através do Portal da Juventude ou nas Direções Regionais do IPDJ, I.P. da tua área de residência.

Prazos de candidatura

  • Longa duração, de 5 de abril até  30 de setembro, devendo o projeto ser apresentado até 30 dias úteis antes do respetivo início.

Excecionalmente, a apresentação de candidaturas para a vertente de longa duração termina a 30 de setembro. Esta medida justifica-se pela necessidade de execução orçamental dos projetos estar condicionada ao ano em curso.

O que é necessário para a candidatura

Preencher o formulário de candidatura e enviar o mesmo, com os respetivos anexos, para o email das Direções Regionais. Não esquecer o envio de todos os documentos (inclusive da declaração de parceria da entidade promotora parceira). Em caso de dúvida podes contactar as Direções Regionais  do IPDJ,I.P. da tua área de residência.

Custos de candidatura

 

Não há custo de candidatura para o programa OTL.

Apreciação dos projetos

Os critérios para a apreciação dos projetos, de curta e longa duração são definidos, anualmente, pelo IPDJ,I.P., tendo por base, os seguintes fatores:

  1. a) Áreas de intervenção prioritárias;
  2. b) Duração diária do projeto;
  3. c) Duração total do projeto;
  4. d) Envolvimento de jovens na conceção e desenvolvimento do projeto;
  5. e) Relevância do projeto para a comunidade local.

Apoios

O IPDJ.I.P garante aos jovens dinamizadores dos projetos uma bolsa horária no montante a definir anualmente, um seguro de acidentes pessoais e um certificado de participação, a emitir pela Direção Regional do IPDJ.

 

Mais informação

https://juventude.gov.pt/TurismoTemposLivres/OcuparTemposLivres/ProgOTL/Paginas/OTL-Entidadespromotoras.aspx