EDITAL N.º 7/2019

LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 2.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 18 de Abril de 2019 (quinta-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”:

  • – Período de antes da Ordem do Dia:
    • Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 22 de Fevereiro de 2019;
    • Informação de Correspondência;
    • Assuntos de interesse relevante para o Município;
  • – Período da Ordem do Dia:
  • PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);
  • PONTO 2 - Balanço Social;
  • PONTO 3 - Constituição da Empresa Intermunicipal de Águas do Interior - Norte - Versão Final do Processo de constituição;
  • PONTO 4 - Transferência de competências para os Órgãos Municipais nos domínios da Proteção Civil;
  • PONTO 5 - Rede Nacional de Arte Rupestre;
  • PONTO 6 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2018;
  • PONTO 7 - ª Revisão: Ao Orçamento da Receita; Orçamento da Despesa e Plano Plurianual de Investimentos;
  • PONTO 8 - Assembleia Municipal de Bragança: Moção de Protesto pela não inclusão no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI) das ligações rodoviárias Bragança - Puebla da Sanábria, Bragança-Vinhais e Bragança -Vimioso, e ainda da ligação ferroviária Porto-Zamora e da transformação do Aeródromo de Bragança em Aeroporto Regional.
  • PONTO 9 - Assembleia Municipal de Vinhais: Moção contra a falta de investimentos no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030.
  • – Período de Intervenção do Público

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 15 de Abril de 2019.

O Presidente da Assembleia Municipal,

                                                                                (Luís Miranda Rei)