EDITAL N.º 8/2019
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 18 de abril de 2019:
- – Período de antes da Ordem do Dia:
- Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 22 de Fevereiro de 2019 - Aprovada por maioria;
- – Período da Ordem do Dia:
- PONTO 2 - Balanço Social - Tomou conhecimento;
- PONTO 3 - Constituição da Empresa Intermunicipal de Águas do Interior - Norte - Versão Final do Processo de constituição - Aprovada por maioria;
- PONTO 4 - Transferência de competências para os Órgãos Municipais nos domínios da Proteção Civil - Aprovada por unanimidade a não aceitação da transferência de competências;
- PONTO 5 - Rede Nacional de Arte Rupestre - Aprovada por maioria;
- PONTO 6 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2018 - Aprovados por maioria;
- PONTO 7 - ª Revisão: Ao Orçamento da Receita; Orçamento da Despesa e Plano Plurianual de Investimentos - Aprovada por maioria;
- PONTO 8 - Assembleia Municipal de Bragança: Moção de Protesto pela não inclusão no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI) das ligações rodoviárias Bragança - Puebla da Sanábria, Bragança-Vinhais e Bragança -Vimioso, e ainda da ligação ferroviária Porto-Zamora e da transformação do Aeródromo de Bragança em Aeroporto Regional - Tomou conhecimento e apoia;
- PONTO 9 - Assembleia Municipal de Vinhais: Moção contra a falta de investimentos no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 - Tomou conhecimento e apoia.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 18 de Abril de 2019.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)