Avisos/Editais

EDITAL N.º 4/2019

LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 1.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 22 de Fevereiro de 2019 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”

  • – Período de antes da Ordem do Dia:
    • Apreciação e votação das atas da sessão ordinária de 10 de Dezembro de 2018 e da sessão extraordinária de 14 de Janeiro de 2019;
    • Informação de Correspondência;
    • Assuntos de interesse relevante para o Município;
  • – Período da Ordem do Dia:
  • PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);
  • PONTO 2 - Protocolos entre o Município de Torre de Moncorvo e a Direção Regional de Cultura do Norte;
  • PONTO 3 - Transferência de competências para os Órgãos Municipais nos domínios da Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos; Educação; Cultura e Saúde;
  • PONTO 4 - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo - Apreciação do Relatório de Atividades do ano de 2018;
  • PONTO 5 - Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia.
  • – Período de Intervenção do Público

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 19 de Fevereiro de 2019.

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Luís Miranda Rei)