Avisos/Editais

EDITAL N.º6/2018

LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 30 de abril de 2018:

Período de antes da Ordem do Dia:

  • Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2018 - Aprovada por maioria;

Período da Ordem do Dia:

  • PONTO 2 - Aquisição de energia elétrica para as instalações dos Municípios da CIMDouro e Afins - Aprovado por unanimidade;
  • PONTO 3 – Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências - Aprovado por unanimidade;
  • PONTO 4 – Associação Centro de Estudos e Promoção do Azeite Douro - Aprovado por maioria;
  • PONTO 5 – ª Revisão ao Orçamento da Receita; 1.ª Revisão ao Orçamento da Despesa e 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos - Aprovado por unanimidade;
  • PONTO 6 – Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2017- Aprovado por maioria;
  • PONTO 7 – Empréstimo até ao montante de 742.194,09€ - Aprovado por maioria;
  • PONTO 8 – Suspensão do Plano de Saneamento Financeiro - Aprovado por maioria;
  • PONTO 9 – Assembleia Municipal de Alijó - Moção – “Preocupação pela instalação de uma mina de urânio a céu aberto em retortillo em Espanha, a 35 km da fronteira com Portugal - Aprovada por unanimidade;
  • PONTO 10 – Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Duero-Douro – Acordo de adesão ao projeto “Observatório Cultura da Fronteira: Terra Duero” - Aprovado por maioria;

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 3 de Maio de 2018.  

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Luís Miranda Rei)