Avisos/Editais

EDITAL N.º 5/2018

LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: -

Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 2.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 30 de Abril de 2018 (segunda-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”:

  • – Período de antes da Ordem do Dia:
    • Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 26 de Fevereiro de 2018;
    • Informação de Correspondência;
    • Assuntos de interesse relevante para o Município;
  • – Período da Ordem do Dia:
  • PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);
  • PONTO 2 - Aquisição de energia elétrica para as instalações dos Municípios da CIMDouro e Afins;
  • PONTO 3 – Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências;
  • PONTO 4 – Associação Centro de Estudos e Promoção do Azeite Douro;
  • PONTO 5 – ª Revisão ao Orçamento da Receita; 1.ª Revisão ao Orçamento da Despesa e 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos;
  • PONTO 6 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2017;
  • PONTO 7 – Empréstimo até ao montante de 742.194,09€;
  • PONTO 8 – Suspensão do Plano de Saneamento Financeiro;
  • PONTO 9 – Assembleia Municipal de Alijó - Moção – “Preocupação pela instalação de uma mina de urânio a céu aberto em retortillo em Espanha, a 35 km da fronteira com Portugal”;
  • PONTO 10 – Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Duero-Douro – Acordo de adesão ao projeto “Observatório Cultura da Fronteira: Terra Duero”;
  • PONTO 11 – Balanço Social;

3 – Período de Intervenção do Público

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 24 de Abril de 2018.  

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Luís Miranda Rei)