Avisos/Editais

EDITAL N.º3/2017 - Deliberações

JOSÉ MÁRIO LEITE, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:

Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 24 de Fevereiro de 2017:

1 – Período de antes da Ordem do Dia:

1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 05 de dezembro de 2016 - Aprovada por Maioria;

2 – Período da Ordem do Dia:

  • PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013) - Tomou Conhecimento;
  • PONTO 2 – Aprovação das Cláusulas Contratuais do Contrato de Empréstimo em Regime de Conta Corrente – Curto Prazo – Ratificação - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 3 – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo – Apreciação do Relatório de Atividades do Ano de 2016 - Tomou Conhecimento;
  • PONTO 4 – Nomeação do Revisor Oficial de Contas - Aprovado por Maioria;
  • PONTO 5 – Acordo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Carviçais - Aprovado por Unanimidade;
  • PONTO 6 – Adesão ao Agrupamento de Produtores de Carne de Porco Bísaro - Aprovado por Maioria;

Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 6 de Fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia Municipal,

(José Mario Leite)