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Gabinete Técnico Florestal

Origem

O Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro prevê, no n.º 4 do Artigo 3ºD, que as Comissões Municipais de Defesa da Floresta possam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal (GTF) da responsabilidade da Câmara Municipal.

O Gabinete Técnico Florestal do Concelho de Torre de Moncorvo desenvolve ações de Defesa da Floresta contra Incêndios e promove tarefas de ações de sensibilização.

O principal objetivo do GTF é a preservação e a conservação da mancha florestal do perímetro florestal Concelho de Torre de Moncorvo.

 

Principais atividades

- Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI)

- Elaboração, acompanhamento e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);

- Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM)

- Elaboração quinquenal e atualização anual do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios

- Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projetos dele derivados;

- Relacionamento com as entidades de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);

- Promoção do cumprimento do estabelecido no sistema nacional Decreto de Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, relativamente às competências dos municípios. (mais informações)

- Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;

- Planeamento e gestão de áreas florestais propriedade do município;

- Gestão de Bases de Dados de DFCI;

- Construção e Gestão de SIG's de DFCI;

- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;

- Participação em Ações de Formação no âmbito da DFCI e Gestão Florestal;

- Sensibilização e informação da população