Carta Educativa

Conceito
A Carta Educativa, é a nível municipal o instrumento de planeamento e ordenamento perspetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no Concelho, de acordo com as ofertas de educação formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativo, no quadro de desenvolvimento demográfico e sócio - económico de cada Município.

Objetivos
A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, nas ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva.

A Carta Educativa é necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional, de rede de ofertas de educação e formação com vista a assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço de moldes de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino público respetivos agrupamentos e de valorização de papel das comunidades educativas e dos projetos educativos das escolas.

1ª. Carta educativa do Município de Torre de Moncorvo

Homologação (Em fase de alteração).